Alepa aprova projetos de plebiscitos e Pará poderá ter 7 novos municípios

Atualizado: 13 de mai.

Com a aprovação, as propostas seguem para o TRE-PA, que terá duas sessões para julgar as matérias. Em caso positivo, plebiscitos poderão ocorrer em outubro

Foto: Bruno Ribeiro

Na última terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou projetos de Decretos Legislativos que dispõem sobre a realização de plebiscitos para a criação de sete municípios. Os projetos são de autoria da Mesa Diretora e foram aprovados em turno único, por unanimidade.


O Pará é o segundo maior estado brasileiro em extensão territorial e atualmente possui 144 municípios. Na Sessão, foi debatida a emancipação político-administrativa dos seguintes distritos para a criação de 7 municípios em diferentes regiões: Lago Grande do Curuai, em Santarém; Paraguatins e Rio Preto do Carajás, ambos em Marabá; Vitória da Conquista, em Novo Repartimento; Ladeira Vermelha e Taboca, ambos em São Félix; e Fernandes Belo, em Vizeu.


Com a aprovação, as propostas seguem para o TRE-PA, que terá duas sessões para julgar as matérias. Em caso positivo, plebiscitos poderão ocorrer em outubro, poderá se manifestar favorável à realização do plebiscito que poderá ocorrer em outubro desse ano.


A deputada Dra. Heloísa Guimarães, presidente Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da Alepa (CDAEAM), disse que o Pará possui uma área territorial extensa, e que é preciso dar esclarecimentos à população do Pará sobre a necessidade de plebiscitos em algumas localidades do Pará.


"Com a emancipação político-administrativo desses setes distritos haverá mais desenvolvimento em sua região. A saúde verticaliza e outros setores serão beneficiados com a emancipação dessas localidades." destacou.


A aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo permitirá que as pessoas nessas localidades tenham facilidade ao acesso de recursos, reduzindo as desigualdades regionais com maior presença do poder público.


O que são plebiscitos


De acordo com o TRE-PA, plebiscitos “são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”, sendo “é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta


Em 2011, o Pará realizou um plebiscito que tratava da possibilidade de desmembramento do Estado e da criação de mais dois estados na região – Carajás e Tapajós. Votos contrários à proposta foram a maioria.

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