Alexandre de Moraes cassa mandato de Zeca do Barreiro

Atualizado: 29 de jun.


Foto: Oswaldo Forte/Agência Belém

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Alexandre de Moraes, cassou novamente o mandato de José Luiz Pantoja Moraes, conhecido como Zeca do Barreiro (Avante), nesta quarta-feira (29).


Esta é a segunda vez que o parlamentar perde o mandato. A primeira foi em 10 de fevereiro deste ano, após julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde ele acabou sendo condenado por 4 votos a 3. O partido de Zeca, o AVANTEA, foi denunciado por fraude de cota de gênero.


Na sua decisão o Ministro enfatizou que a fraude na cota de gênero é uma afronta para a democracia:


"A fraude à cota de gênero de candidaturas femininas representa afronta aos princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político, na medida em que a ratio do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo político-eleitoral. Nesse sentido: AgR-REspe 1-90, de minha relatoria, DJe de 4/2/2022. "


Esta nova decisão de Alexandre de Moraes, derruba a liminar que o mesmo expediu em março, autorizando Zeca do Barreiro a continuar no cargo durante o processo.


DECISÃO

Decisão(6) (1)
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Com a queda de Zeca, quem assumirá a cadeira na Câmara Municipal de Belém será Giselle Freitas (PSOL), que disputou as eleições de 2020 com uma candidatura coletiva denominada de “Bancada de Mulheres Amazônidas” e recebeu 3.661 votos.


Vale ressaltar que a decisão foi monocrática e que o vereador ainda pode recorrer, buscando a última instância no pleno do TSE.

A justiça eleitoral tem sido dura com quem descumpre cota de gênero, pois a porcentagem de deputadas brasileiras é de 14,8%, no Senado, mais baixa, de 13,6%, devido à falta de investimento em candidaturas femininas e por conta dessa fraude que os partidos cometem ao usarem mulheres como “candidaturas laranjas” nas eleições.

A legislação eleitoral prevê que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres. A medida é para aumentar a participação feminina na política. Algumas dessas ações, protocoladas no início de 2021 e que apontam supostas fraudes na cota de gênero no processo eleitoral de 2020.

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