Aprovado na CMB a proposta do Governo de Orçamento Anual para 2022


Foto: Belém Noticias

A Câmara Municipal de Belém, aprovou em sessão extraordinária, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Esta é a primeira LOA (2022) elaborada pelo governo do prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), visto que o orçamento de 2021 ainda é da administração anterior. Depois de 16 anos, voltou a ser construído com a participação dos moradores de Belém, por meio do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado.


O projeto de lei, em tramitação desde 15 de outubro na Câmara Municipal, tem uma previsão total de receita de R$ 4,3 bilhões. O montante estimado é composto pelos orçamentos Fiscal, de R$3,2 bilhões, e Seguridade Social, de R$ 1,055 bilhão. A estimativa é de um crescimento de 18,46% a mais na arrecadação em relação ao inicialmente previsto para 2021.


Participação Popular – Nos meses de agosto e setembro, e na primeira quinzena de outubro de 2021, moradores da cidade e das ilhas apresentaram suas demandas e discutiram projetos estruturantes para Belém, durante as reuniões do Tá Selado.


No total, foram realizadas 252 plenárias por bairros e por setoriais de segmentos sociais e temáticas. A população teve o direito de apresentar e eleger suas demandas prioritárias de obras, as quais foram orçadas pelas secretarias municipais.


Desse debate nasceu o Plano de Investimentos do Orçamento Municipal 2022, aprovado pelo Congresso da Cidade, no dia 6 de novembro, com a participação de 232 conselheiros eleitos por bairros, distritos administrativos e segmentos sociais e temáticos. O Plano prevê R$ 42,7 milhões para custear 77 obras definidas como prioritárias pela população de Belém.


Receita para 2022


Educação – A educação é contemplada com R$ 667,6 milhões, sendo R$ 660,3 milhões equivalentes a 25% das receitas mais os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme estabelece a legislação federal. Entre as obras previstas estão reformas e reconstrução de escolas da rede pública de ensino. O aumento nos investimentos no próximo ano são estimados em R$ 140 milhões a mais do que está previsto inicialmente no Orçamento de 2021.


Saúde – Para projetos e ações da área de saúde são estimados R$ 1,138 bilhão, sendo R$ 561,9 milhões correspondentes a 24% das receitas de impostos e transferências, como determina a lei. O mínimo exigido por lei é 15%. Os restantes R$ 576,5 milhões virão de outras receitas, como repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e taxas.


Em 2022, o setor terá R$ 97 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2021. Os investimentos ainda serão maiores, pois cerca de R$ 21,2 milhões devem vir de emendas impositivas dos vereadores.


Saneamento - Total de R$ 504,8 milhões - Serão R$ 106,2 milhões a mais que os R$ 398,2 milhões previstos para este ano de 2021, determinados no orçamento atual feito pela administração passada.


Ainda para o saneamento básico, a proposta de LOA reserva cerca de R$ 269 milhões para obras de macrodrenagem das bacias Ariri-Bolonha, Mata-Fome e Paracuri, além de limpeza urbana, coleta e transporte do lixo domiciliar.


Os programas de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben I) e Ba bacia do Una vão receber juntos R$ 27,8 milhões, enquanto o Promaben II, com obras nos bairros do Jurunas, Cidade Velha, Cremação e Condor, tem alocado a previsão de cerca R$ 183,4 milhões.


Mobilidade urbana - A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do transporte coletivo da capital.


Cultura - Para 2022 estão previstos R$ 24 milhões, um aumento de 41,17%.


Enfrentamento à pobreza - O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal em 2021 para o enfrentamento da extrema pobreza, garante auxílio de até R$ 450,00 a famílias em situação de vulnerabilidade social.


Bora Belém


O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal neste ano para o enfrentamento da extrema pobreza, vai ter continuidade em 2022. O programa garante auxílio de até R$ 450 a famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bora Belém beneficia atualmente 12 mil famílias cadastradas, mas a meta é alcançar 22 mil.


Quanto às despesas, o projeto de lei estima R$ 1,9 bilhão para o custeio de pessoal e encargos sociais e R$ 65,8 milhões para juros e encargos da dívida pública.

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