"Projeto aprovado pelo Congresso previa repasse de recursos para amenizar efeitos da pandemia sobre setor cultural."
Projeto aprovado pelo Congresso previa repasse de recursos para amenizar efeitos da pandemia sobre setor cultural
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa destinação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5/3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Congresso ainda pode derrubar o veto. O nome da proposta foi escolhido em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, aos 42 anos. A causa da morte foi complicações da covid-19, segundo boletim médico.
De acordo com o projeto de lei, os recursos para assistir ao setor cultural virão do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O texto estabelece que R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.
Já os R$ 1,065 bilhão deverão ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; cursos, produções e ou manifestações culturais; ou desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Aprovado pelo Senado em novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado. De volta aos senadores, a matéria foi aprovada pela Casa e enviada à sanção presidencial.
Deputados federal defenderam nesta quarta-feira (06) a derrubada, no Congresso, do veto do presidente Jair Bolsonaro à chamada Lei Paulo Gustavo, que previa a destinação de R$ 3,86 bilhões para o setor cultural do país, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19. Nas redes sociais, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que a decisão do presidente é "injustificável".
O veto também repercutiu no Senado. O relator da Lei Paulo Gustavo, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que já começou a articulação com senadores e deputados federal para derrubar o veto da presidência da República. Ele lembrou que a proposta destina R$3,8 bilhões para o setor cultural de todo o Brasil de forma descentralizada. Silveira disse ainda já ter conversado com lideranças do Senado e da Câmara e com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para que o veto já seja apreciado na próxima sessão do Congresso Nacional
Em referência aos escândalos recentes que envolvem Bolsonaro, pastores e o Ministério da Educação, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disparou: “Se fosse 3 bi em propina, podia ser em barra de ouro ou bíblia, que estava liberado. Vamos derrubar o veto!”.
Falso argumento:
Entre os argumentos apresentados pela Secretaria-Geral da Presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
O texto indicava o repasse de R$ 2,79 bi do orçamento para o audiovisual e R$ 1,06 bi para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado por dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.