Bolsonaro veta "Lei Paulo Gustavo" de incentivo à cultura

"Projeto aprovado pelo Congresso previa repasse de recursos para amenizar efeitos da pandemia sobre setor cultural."

Foto: Reprodução - Redes Sociais

Projeto aprovado pelo Congresso previa repasse de recursos para amenizar efeitos da pandemia sobre setor cultural


O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa destinação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5/3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República.


O Congresso ainda pode derrubar o veto. O nome da proposta foi escolhido em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, aos 42 anos. A causa da morte foi complicações da covid-19, segundo boletim médico.


De acordo com o projeto de lei, os recursos para assistir ao setor cultural virão do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O texto estabelece que R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.


Já os R$ 1,065 bilhão deverão ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; cursos, produções e ou manifestações culturais; ou desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.


Aprovado pelo Senado em novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado. De volta aos senadores, a matéria foi aprovada pela Casa e enviada à sanção presidencial.


Deputados federal defenderam nesta quarta-feira (06) a derrubada, no Congresso, do veto do presidente Jair Bolsonaro à chamada Lei Paulo Gustavo, que previa a destinação de R$ 3,86 bilhões para o setor cultural do país, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19. Nas redes sociais, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que a decisão do presidente é "injustificável".


O veto também repercutiu no Senado. O relator da Lei Paulo Gustavo, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que já começou a articulação com senadores e deputados federal para derrubar o veto da presidência da República. Ele lembrou que a proposta destina R$3,8 bilhões para o setor cultural de todo o Brasil de forma descentralizada. Silveira disse ainda já ter conversado com lideranças do Senado e da Câmara e com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para que o veto já seja apreciado na próxima sessão do Congresso Nacional


Em referência aos escândalos recentes que envolvem Bolsonaro, pastores e o Ministério da Educação, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disparou: “Se fosse 3 bi em propina, podia ser em barra de ouro ou bíblia, que estava liberado. Vamos derrubar o veto!”.


Falso argumento:


Entre os argumentos apresentados pela Secretaria-Geral da Presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.


O texto indicava o repasse de R$ 2,79 bi do orçamento para o audiovisual e R$ 1,06 bi para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado por dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.


De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.


O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.

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