Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira,30, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei que cria o passaporte sanitário, tornando obrigatório para todo servidor público estadual apresentar a comprovação de vacinação contra a Covid-19. O Estado do pará tem cerca de 105 mil servidores públicos.
Com a aprovação do PL, fica obrigado que servidores públicos de qualquer categoria terão que comprovar que estão vacinados para trabalhar nas repartições, orgãos e empresas. Exigência valerá após a conclusão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
No Pará, são considerados servidores públicos os efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mistas e representações.
A deputada Cilene Couto, Líder do Governo na ALEPA, argumentou que a medida sanitária é de interesse coletivo e desta forma impõe-se sobre interesse individual.
"Até por que é um compromisso do Estado para garantir o retorno das atividades normais e nada mais acertado do que instituir a obrigatoriedade, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade, capacidade e segurança", argumentou a deputada Cilene.