Em quatro meses a prefeitura já entregou mais de 360 títulos de regulamentação fundiária em Belém


A prefeitura de Belém em 4 meses já entregou 360 títulos de regulação fundiária. A meta é que até final do ano seja entregue mais de 4 mil títulos, já mapeados pela Companhia de Desenvolvimento Metropolitano (Codem).


No Bairro de Fatima já começou a entrega de dossiês de regularização fundiária. A ação faz parte do programa “Terra da Gente”, em pareceria com o Governo do Estado. O levantamento foi feito pela equipe multidisciplinar da Codem, que resultou na montagem e preenchimento de 193 dossiês (25,39%) de um total de 760 visitas domiciliares dos moradores de Fátima.

Fátima tem mais de 2.000 lotes. A Codem está experimentando um novo modelo de processo para acelerar as entregas de títulos, chamado regularização fundiária inominada. aplicada aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979) combinado com o Artigo 69, da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018.


Nos últimos 16 anos, período que compreende as duas últimas gestões da prefeitura de Belém, foram entregues apenas quatro mil títulos de concessão, por meio dos instrumentos Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Já a nova gestão prevê que sejam entregues 4 mil títulos em Belém, neste ano de 2021.


A Regularização fundiária, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Para quem deseja ter a regulamentação de seu lote/terreno, são necessários alguns documentos básicos como: requerimento, documento de identificação (RG e CPF), comprovante de estado civil, de residência, documento de posse, comprovante de renda e IPTU.


30 visualizações0 comentário