Nesta quinta-feira (28), estudantes e representantes de movimentos sociais ligados à causa LGBTQIA+, realizaram um protesto em frente ao campus do Centro Universitário do Pará (Cesupa), na avenida Alcindo Cacela, no bairro do Umarizal, em Belém. A instituição está realizando a 22° edição da jornada jurídica.
O protesto aconteceu, por conta de alunos do curso de Direito do Cesupa, instituição privada com sede em Belém, desenvolveram um artigo no qual questionam a constitucionalidade das uniões homoafetivas.
O artigo "A inconstitucionalidade do reconhecimento civil das uniões homossexuais no Brasil: uma crítica à ADI 4277 e à ADPF 132" foi escrito pelos estudantes de Direito Gabriel Klautau Miléo e Lucas Klautau Miléo. O texto seria apresentado em uma jornada jurídica no Cesupa, mas foi vetado pela comissão organizadora do evento na última terça-feira (26), após a repercussão do assunto nas redes sociais e na imprensa.
União Homoafetiva
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi feito com base em duas ações, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E de forma unânime, o STF reconheceu em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares.
A partir de então, a Constituição passou a prever quatro enquadramentos de família: a decorrente do casamento, a família formada com a união estável, a entidade familiar monoparental (quando apenas um dos cônjuges fica com os filhos) e a decorrente da união homoafetiva.