Festas juninas no Pará devem seguir regras do governo do Estado


Foto: Fernando Sette

Após dois anos sem as tradicionais festas juninas em Belém, o governo do Estado já tem divulgada sua programação do mês mais esperado por muitos. Junho traz o clima de São João para que todos possam aproveitar os eventos da quadra junina, principalmente as comidas típicas da época. Porém, a programação em todo o Pará deve seguir algumas regras, estabelecidas em Lei pelo governo do Estado e informadas pela Polícia Civil.


As regras para a realização de eventos durante o período da quadra junina, estabelecidas na Portaria n° 022/2022, foram publicadas na última terça-feira (31) pelo governo estadual.


De acordo com o que determina a lei, cada município do interior do Estado deverá observar, obrigatoriamente, a existência de legislação municipal local vigente que verse sobre o horário de realização de eventos, fazendo valer a Lei Municipal naquilo que não conflitar com a Lei Estadual e/ou Federal.


Confira as regras

A lei também determina que as licenças sejam concedidas isoladamente para cada promoção ou evento, resguardadas as condições estabelecidas. E esclarecer que o responsável pela promoção de festas e/ou eventos próprios da Quadra Junina fique cientificado de que, em caso de transgressão de quaisquer das normas contidas na Portaria, Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como, das previstas na legislação penal vigente, implicará na imediata suspensão da respectiva autorização,


As regras determinam algumas proibições, são elas:


- Realização de eventos festivos cujos locais não obedeçam a distância mínima de 200 (duzentos) metros de hospitais e postos de combustíveis;

- Qualquer evento junino em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos competentes;

- Uso de balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivadas de alto poder explosivo sem autorização dos órgãos competentes, bem como a montagem de fogueiras naturais a menos de duzentos metros dos postos de serviços e distribuições de combustíveis, depósitos ou outros estabelecimentos que armazenem materiais inflamáveis;

- Venda de bebidas em vasilhame de vidro em locais de festas juninas, assim como em seu entorno.


Procedimentos


De acordo com o portal Diário On-line, entre os procedimentos a serem tomados, os responsáveis pelos eventos da quadra junina deverão requerer junto à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de três dias úteis antes da realização do evento, registro e vistoria do local onde o mesmo será realizado, para que seja concedida a licença, ocasião em que serão verificadas as condições de instalações elétricas, hidráulicas e hidro-sanitárias, entre outras.

Foto: Isis Fonseca

Período junino

No Pará, a comemorações deste ano serão realizadas de 1º a 30 de junho. Em Belém, as festividades devem seguir os horários previstos na legislação municipal, sendo: de domingo a quarta-feira até 0h; às quintas-feiras até 1h; e às sextas, sábados e vésperas de feriados até às 4h.


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