Foi aprovado na manhã da última segunda-feira (13, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o Projeto de Lei nº 2222/2021 que dispõe sobre o impedimento de inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher.
O projeto é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP). Segundo o autor do projeto de lei, o PL é uma forma de coibir a agressão contra as mulheres.
O PL segue para a sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol).
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A violência doméstica é uma questão social, atribuída pela desigualdade nas relações de gênero, um fenômeno de extrema gravidade que coloca em riscos milhares de mulheres. Em 2020, foram registrados 105.821denúncias de violência contra a mulher, dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo a pesquisa do Mapa de 2020 dos Casos de Violência Doméstica, produzido pelo Ministério Público do Estado do Pará, de 4.712 casos, 30% das vítimas são mulheres, entre 40 e 55 anos, e 35% dos agressores são da mesma faixa etária. Dos agressores, 97% são homens. Os seis bairros de Belém com maior incidência da infração são Guamá (8%), Jurunas (8%), Pedreira (8%), Marco (7%), Marambaia (6%) e Tapanã (6%).