O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou a denúncia das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), movidas pelos partidos Cidadania, DEM, PV, MDB, PSOL, PSDB e PL.
O julgamento ocorreu hoje, 10, na sede do TRE-PA. E por 4 votos a 3, o Tribunal Regional condenou o vereador Zeca do Barreiro e seu partido AVANTE por fraude de cota de gênero, por utilizarem mulheres como “candidaturas laranjas”, e acusações de abuso de poder econômico.
Com a queda de Zeca do Barreiro, quem assumirá a cadeira na Câmara Municipal de Belém será Giselle Freitas (PSOL), que disputou as eleições de 2020 com uma candidatura coletiva denominada de “Bancada de Mulheres Amazônidas” e recebeu 3.661 votos.
A justiça eleitoral tem sido dura com quem descumpre cota de gênero, pois a porcentagem de deputadas brasileiras é de 14,8%, no Senado, mais baixa, de 13,6%, devido à falta de investimento em candidaturas femininas e por conta dessa fraude que os partidos cometem ao usarem mulheres como “candidaturas laranjas” nas eleições.
A legislação eleitoral prevê que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres. A medida é para aumentar a participação feminina na política. Algumas dessas ações, protocoladas no início de 2021 e que apontam supostas fraudes na cota de gênero no processo eleitoral de 2020.
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