Liminar do STE devolve cargo de vereador a Zeca do Barreiro


Foto: Oswaldo Forte/Agência Belém

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Alexandre de Moraes, concedeu a José Luiz Pantoja Moraes, conhecido como Zeca do Barreiro (Avante), a retomada do cargo de vereador na Câmara Municipal de Belém. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 29.


Zeca do Barreiro (AVANTE), teve seu mandato cassado após seu partido fraudar a cota de gênero. Na sentença emitida Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), foi constatado que o partido não respeitou a cota de 30% de candidaturas femininas, prevista em lei, em sua chapa eleitoral do pleito referente à 2020. E por 4 votos a 3, o Tribunal Regional condenou o vereador Zeca do Barreiro e seu partido AVANTE por fraude de cota de gênero, por utilizarem mulheres como “candidaturas laranjas”, e acusações de abuso de poder econômico.


Essa decisão fez com que a 1ª suplência, ocupada pela candidatura coletiva da Bancada Mulheres Amazônidas, tivesse direito de assumir a cadeira do vereador cassado.


A Bancada Mulheres Amazônidas é composta por Gizelle Freitas, Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia. Nessa proposta de mandato coletivo, todas as integrantes serão covereadoras, sendo a Gizelle Freitas a representante legal presente nas sessões.


As candidatas obtiveram 3.661 votos nas eleições municipais de 2020, sendo a 5ª candidatura mais votada do PSOL em Belém, e a chapa coletiva mais votada no Pará.


Decisão do TSE:


Segundo o documento da determinação do TSE, teria sido comprovado que “ocorreu um equívoco da agremiação, no ato do registro de candidatura de Paulo Fernando Silva França Júnior, que teria sido incluído no gênero incorreto”. “No ponto, alega que o Poder Judiciário deveria ter intimado a agremiação para sanar o equívoco tal qual ocorrido nos autos do pedido de registro do candidato lançado no gênero feminino”.


A defesa de Zeca, usou como argumento de defesa que a troca de gênero foi um erro não proposital, pediu que o retorno à CMB seja imediato enquanto o parlamentar aguarda julgamento final. O Tribunal Superior Eleitoral acatou o recurso da defesa e determinou a volta do vereador ao cargo até julgamento em plenário. Zeca do Barreiro foi eleito com 5.717 votos em 2020.


Nota:


A Bancada de Mulheres Amazonidas se pronunciou através de nota em suas redes sociais:

Nota da Bancada Mulheres Amazônidas sobre a decisão liminar do TSE


No dia 29/03/2022, fomos surpreendidas pela publicação de uma decisão monocrática, sem julgamento de mérito, expedida pelo ministro do TSE, Alexandre de Moraes, induzido ao erro pelo recurso do partido Avante que cometeu fraude contra a cota de gênero, retirando a Bancada Mulheres Amazônidas do mandato na Câmara Municipal de Belém e reconduzindo o vereador cassado do Avante, Zeca do Barreiro.


Essa decisão parcial do TSE não ataca somente à Bancada Mulheres Amazônidas ou o PSOL, mas afronta a luta histórica das mulheres por igualdade de gênero na política em nosso país. A Câmara Municipal de Belém, que possui menos de 20% de vereadoras em sua composição, é um reflexo da triste realidade de opressão e desigualdade de gênero na política no Brasil.


Apenas a partir da Constituição Federal de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto. Infelizmente, 90 anos após esse marco da luta feminista, ainda vivemos um cenário de muitas violências contra as mulheres, dentre elas a violência política, cujo símbolo mais brutal foi o assassinato da vereadora Marielle Franco no dia 14 de março de 2018. No terreno institucional da representação política, as fraudes descaradas que ocorrem nos processos eleitorais, com flagrantes escândalos de candidaturas femininas “laranjas” ou mesmo fraudes grotescas como a cometida pelo partido Avante, revelam a nefasta força do machismo em nossa sociedade, lamentavelmente compactuada pelo TSE nesse episódio.


Nesses 15 dias de mandato, provamos que a política institucional é sim lugar das mulheres, da negritude, do povo LGBTQIA+, das Pessoas com Deficiência, das moradoras da periferia, das afrorreligiosas, de todas nós. É nosso lugar por direito. É também o nosso lugar porque demonstramos que temos muita capacidade e vontade para estar no parlamento e lutar em defesa da classe trabalhadora e do povo de Belém. Essa decisão, em tempo recorde, em pleno mês de março, não irá nos abalar. Nossa luta não começou há 15 dias, ela vem de muito antes. Nas nossas veias corre o sangue de Marielle, de Dandara, de Carolina de Jesus. Nosso projeto é gigante e nossos sonhos jamais serão interrompidos.


A luta ainda não está perdida. Seguiremos firme na luta jurídica e política contra a fraude na cota de gênero e para garantir que as mulheres ocupem todos os lugares que desejam e merecem. A sociedade clama para que o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverta essa decisão equivocada e faça justiça com as mulheres e todo o povo de Belém.


Bancada Mulheres Amazônidas/PSOL

Gizelle Freitas

Kamilla Sastre

Jane Patrícia

Fafá Guilherme

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