Linhas com cerol estão proibidas no Pará


Foto: Fernando Sette

A fabricação, armazenamento, comercialização e uso de linhas cortantes estão proibidas em todo o território paraense. A decisão, embasada na Lei 9.597, de 20 de maio de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (27).


Segundo o texto publicado, linhas cortantes são aquelas que têm sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos, ou pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio, direto em sua composição.


São exemplos de linhas cortantes as linhas com cerol, indiana e chilena, tendo essa última um poder de corte quatro vezes maior que o cerol e cada vez mais adeptos, o que propõe maior risco à vida de terceiros, como pedestres, ciclistas e motociclistas próximos a quem .esteja empinando pipas.


Infrator


Responderão pelo descumprimento da lei os pais ou responsáveis em caso de infrator menor de idade, que ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa no valor de R$ 50. Para os estabelecimentos comerciais, a pessoa jurídica será multada em R$ 5 mil e terá a inscrição estadual cancelada.

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