Mais de 12 mil pescadores têm suas licenças suspensas


Foto: Divulgação / Toninho Castro

Mais de 12 mil licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira foram suspensas na última terça-feira (31) por determinação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Houve uma análise sobre possíveis reinserções de dados no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades. A medida segue as recomendações dos órgãos de controle.


A decisão foi publica no Diário Oficial da União da última terça-feira.


Nos últimos três anos, foram mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas.


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Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por via eletrônica, no portal Gov.br. O recurso deverá conter documentos comprovando os dados pessoais e a atuação pesqueira, além das informações contidas no sistema informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Os pescadores que tiverem os recursos atendidos terão as licenças reativadas.


Pesca no Pará:


No início deste ano, Amaurivaldo Cardoso Barra, foi exonerado do comando da Secretaria Nacional de Pesca no estado do Pará.


Sua exoneração veio após a deflagração da “operação tarrafa” realizada pela Polícia Federal, que investigou diversas fraudes no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Os desvios de recursos destinados aos pescadores chegaram aos R$ 1,5 bi. Amaurivaldo é irmão do deputado federal Éder Mauro, forte aliado do governo Bolsonaro.


As investigações identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário. Durante a operação, mais de 600 agentes federais cumpriram 180 mandados de Busca e Apreensão e 35 mandados de Prisão Preventiva.


As ações ocorrem no Pará e outras regiões. As investigações apontam para o possível envolvimento de 42 servidores públicos, sendo que seis da Secretaria de Aquicultura e Pesca, no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial. O Pará lidera o ranking dos estados brasileiros envolvidos na fraude contra o Seguro Defeso. No Estado, foram realizadas 38% das fraudes. O segundo estado com maiores registros de fraude ocorreu no Maranhão, o correspondente a 26% das fraudes.

Dois vereadores de Abaetetuba são presos em operação de Policia Federal sobre seguro do Defeso.

Dois vereadores paraenses, que não tiveram os nomes divulgados, foram presos pela Operação Tarrafa, da Polícia Federal.


Um deles ocupa cargo político no município de Abaetetuba, no nordeste do Pará, e o outro em Soure, na Ilha do Marajó. Um terceiro vereador maranhense, da cidade de Viana, também foi preso pela PF. Segundo as investigações, ao menos 42 servidores públicos, sendo seis deles da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Pará (SAP), fazem parte da organização criminosa.



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