Vender ou expor à venda mercadoria imprópria para o consumo constitui crime contra as relações de consumo, punível com detenção ou multa.
Na Feira Municipal de Cametá, município do nordeste paraense, a Vigilância Sanitária apreendeu mais de 200 kg de pescado no mercado. Os fiscais sanitários alegaram condições impróprias de armazenamento e detectaram características de apodrecimento da mercadoria.
A apreensão foi realizada nesta quarta-feira, com apoio da Polícia Militar. Segundo a Vigilância Sanitária autuou o dono do pescado e abriu processo administrativo sanitário para apurar a irregularidade.