Os distritos de Gleba Sudoeste, em São Felix do Xingu, e de Brejo Grande do Meio, em Marabá, poderão ser desmembrados de seus respectivos municípios e se tornar cidades do Pará, por meio de plebiscitos. Com esse propósito, parlamentares aprovaram, na última terça-feira (24), dois Projetos de Decretos Legislativos em sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis e foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada.
No último dia 10 de maio, a Alepa também aprovou projetos que dispõem sobre a realização de plebiscitos em sete municípios paraenses, cuja autora da audiência pública, a deputada Dra. Heloísa Guimarães, destacou "levar mais desenvolvimento ao nosso Pará" com o desmembramento dos distritos.
Próximos passos
Agora, a Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo no que se refere aos dois distritos, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).
O presidente da Alepa, deputado Chicão, se preocupou em deixar bem claro à população a respeito deste processo, uma vez que Alepa não tem o poder e, a Constituição Federal, hoje, não permite a emancipação de municípios.
O que a Casa tem feito, por meio da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), são os estudos técnicos de haver a viabilidade ou não, de esses distritos se tornarem municípios. Espero que os deputados estejam levando essa mensagem também. Tem que ter conhecimento da legislação em vigência no Brasil.
O deputado Dirceu Tem Caten também manifestou apoio à causa, destacando que o reordenamento geopolítico nessas localizades é necessária para um maior desenvolvimento à população.
Solicitarei à Mesa Diretora da Casa um Decreto Legislativo para a realização de plebiscito em Rurópolis, no Distrito de Divinópolis", acrescentou.