Pipaço por direitos no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual


Há exatos 21 anos, o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído no Brasil pela Lei Federal nº 9.970/2000. Para reafirmar o compromisso da Prefeitura de Belém com a defesa dos direitos humanos, o município promoverá, nesta terça (18), o “Pipaço por direitos”. A ação será às 9h, na Aldeia Cabana de Cultura Amazônica David Miguel, no bairro Pedreira.


“Como não podemos aglomerar, por causa da pandemia, iremos empinar pipas, para mostrar, de forma simbólica, que queremos a garantia da liberdade de nossas crianças, de nossos jovens e das pessoas em sofrimento psíquico", diz o secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Belém, considerando que o 18 de maio é um dia importante para a defesa de direitos.

Foto: Divulgação


Promovida pelas Secretarias Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) e de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), o titular da SecDH, Max Costa, enfatiza que "Queremos que as crianças sejam livres para brincar, que a juventude seja livre para viver e que a loucura seja livre para se expressar.”


Maio Laranja


O Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória (ES), em um crime que permanece impune.


18 de Maio e outras lutas


Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – ocorrências em Belém: De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), entre os anos de 2009 a 2021, 17.495 crianças e adolescentes - menores de 1 ano até 19 anos - foram abusadas sexualmente no município de Belém. A maioria dos casos ocorreu dentro de casa, e os principais abusadores são o pai, padrasto, familiares e amigos.


É uma data com representatividade diversa e em que são lembrados eventos importantes, como o Dia de Luta Antimanicomial: Foi a maneira encontrada por especialistas para não deixar cair no esquecimento as formas de tratamento desumano e cruel a que eram submetidos pacientes do sistema de saúde mental. A data também reforça o Movimento de Reforma Psiquiátrica, que pede por uma "sociedade sem manicômios", com tratamento humanizado e com promoção dos direitos das pessoas com sofrimento mental.


Dia de Luta contra o Genocídio da Juventude Negra, pois completa um ano do assassinato do menino João Pedro, no Rio de Janeiro. De acordo com o Atlas da Violência 2020, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em uma década, os homicídios de pessoas pretas no Brasil aumentaram 11,5%.


O número evidencia o racismo estrutural que ainda persiste no país. Em 2018, de acordo com a pesquisa, havia uma predominância de jovens entre as vítimas de homicídios. Foram 30.873 na faixa etária de 15 a 29 anos, equivalente a 53,3% dos registros.


Racismo é crime, previsto na Lei Federal 7.716/1989


Ato criminoso inafiançável, imprescritível. A pena varia de um a três anos de reclusão. Há ainda a injúria racial, especificada no artigo 140 do Código Penal. Também é crime inafiançável, mas prescreve após oito anos. A prisão vai de um a três anos, mais multa.


Foto de capa: Wa Mídia



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