PL prioriza matrícula de filhos de vítimas de violência doméstica nas escolas municipais de Belém


foto/reprodução Google


Crianças que estão sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica, têm prioridade na matrícula e transferência em creches e escolas municipais de Belém.


A Câmara Municipal de Belém, aprovou o projeto de lei que dá o aval para filhos de mulheres que foram vítimas de violência, tenham prioridades nas creches da grande Belém. O PL segue para a sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.


Violência em números - As estatísticas do ano passado deixaram o Pará em primeiro lugar em casos de feminicídio, registrando quase 2.700 casos de lesão corporal, consequentes da violência doméstica. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup-PA), o Estado registrou mais de 6.700 casos de violência doméstica, apenas no primeiro semestre deste ano.



De acordo com o texto, fica assegurada a matrícula ou transferência, a qualquer tempo, para a unidade de ensino municipal mais próxima da residência do estudante. O projeto de lei, de autoria da vereadora Dona Neves (PSD). 



Denuncie - Para denunciar, as pessoas podem ligar para o disk 180, que é a central de atendimento as mulheres vítimas de violência. Além disso, existem outras alternativas super viáveis como a campanha 'Sinal Vermelho', onde a mulher pode ir a um estabelecimento, como uma farmácia, e mostrar um sinal vermelho na mão para o atendente, que deverá solicitar ajuda do Centro Integrado de Operações da Polícia (CIOP).


'SOS Maria da Penha' - Para mulheres que já estão sob medida protetiva, existe o aplicativo 'SOS Maria da Penha', onde ela pode acionar um tipo de alerta para denunciar caso o agressor esteja por perto. A notificação é enviada para a viatura mais próxima da vítima e também para três contatos cadastrados pela mulher no aplicativo.

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