O Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, participou do lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas em Defesa dos Povos de Matriz Africana
Em todo Brasil, as religiões de matriz africana são alvos da intolerância religiosa, com constantes invasões e depredações aos locais de culto e perseguição aos seus seguidores, apesar da Constituição Cidadã preconizar o Estado laico, declarar o livre exercício dos cultos religiosos e proteger os locais de culto. Diante dessa realidade, torna-se necessária a intervenção do Estado para a garantia de direitos constitucionalmente assegurados.
O Plano Estadual Plano Estadual de Políticas Públicas em Defesa dos Povos de Matriz Africana, nasce do reconhecimento do Governo do Estado e demais secretarias estaduais e organizações da sociedade civil representativas desses povos para a garantindo direitos, efetivação da cidadania, combate ao racismo e a intolerância.
Neste sentido, o Pará é o primeiro estado do brasileiro que implanta um plano, que reúne um conjunto de políticas públicas direcionadas ao combate a crimes relacionados à intolerância religiosa e à defesa e proteção de direitos dos povos de matriz africana.
O documento do Plano - Prêve a definição de objetivos e de iniciativas destinados à implementação e monitoramento das políticas prioritárias dos POTMA, combatendo a intolerância religiosa e o racismo, estabelecendo medidas de defesa de direitos e combate a crimes. O Pará tem cerca de 10 mil terreiros e espaços de matriz africanas.
Este Plano é resultado da articulação entre as diversas organizações do poder público e da sociedade civil que compreendem a necessidade de instrumentos que garantam os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (POTMA).
A Cerimônia
Em uma cerimônia que aconteceu na noite deste sábado, 20, no Theatro da Paz, aconteceu o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas em Defesa dos Povos de Matriz Africana. No evento estavam o perfeito de Belém Edmilson Rodrigues, o vice-prefeito, Edilson Moura e o governador do Estado, Helder Barbalho e demais autoridades.
Conduzida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), através da Diretoria de Prevenção e Violência (Diprev), a ferramenta é fruto da articulação com os POTMA e diversos órgãos estaduais e entidades.
Edmilson Rodrigues ressaltou que, “o município de Belém avança em políticas públicas voltadas para o combate ao racismo. E é resultado da luta e resistência de Zumbi e Dandara. Este mês simboliza a resistência. Da perspectiva de Belém, estamos trabalhando no Estatuto Municipal da Equidade Racial", informou.
Durante a solenidade de lançamento, o governador Helder Barbalho sancionou o Estatuto de Igualdade Racial, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entregou títulos de reconhecimento para comunidades quilombolas do estado e assinou a autorização para criação do Memorial da Consciência Negra.