Plano Plurianual feito com participação popular é aprovado na CMB


Foto: Reprodução / Agência Belém

Em Sessão Extraordinária, foi aprovado Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 da capital paraense que prevê uma receita de R$ 14,9 Bulhões para que a prefeitura de Belém possa trabalhar. Dos 35 vereadores da capital, apenas 31 estavam presentes.


Foram destinados aos programas por áreas e seus projetos R$ 14,6 bilhões. O Projeto de Governo "Tá Selado" foi de suma importância, já que o povo pôde decidir como seria gasto o dinheiro público de acordo com as prioridades. Os eixos prioritários são: Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Inclusão e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; e Gestão, Transparência e Participação Popular.


O Programa " Tá Selado" ouviu mais de 25 mil pessoas que participaram das 74 plenárias nos bairros e nas ilhas, assim como das reuniões de mais de 40 setoriais de segmentos sociais e temáticas. Os belenenses puderam apresentar suas demandas e decidir prioridades.


O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. Estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.


O Poder Legislativo municipal ficou com R$ 391,2 milhões para que possam destinar para diversas obras.


Servidores:


As galerias da Câmara Municipal de Belém estavam lotadas com os delegados do "Tá Selado" e com os servidores públicos municipais que tiveram suas demandas votada e aprovadas a primeira foi de realinhamento do salário base do servidor público ao salário mínimo. Atualmente o salário do servidor encontra-se no valor de R$ 827 e há seis anos não sofre reajuste. Outra emenda que também é voltada aos servidores e que trata da realização de concurso público, modernização da infraestrutura de trabalho, universalização do ticket de alimentação, também foi aprovada.


Polêmica:


Foram quase duas horas e meia de sessão, em um determinado momento o Vereador Juá de Belém (Republicanos), presidente da Comissão de Proteção à Infância. Em sua fala ele pediu para que fosse suprimida a emenda da construção da casa de passagem para quem é LGTBQIA+ e os recursos destinados para uma casa de apoio a crianças e adolescentes.


Juá defendeu o seguinte argumento “Entendemos que, segundo a Constituição, a criança tem prioridade. A população LGBTQIA+ representa, no Brasil, dez por cento da sociedade, e o público infantil criança e adolescente representa 25 por cento. Os dados de agressões contra o público LGBTQIA+ são 24 mil pessoas no Brasil todo. Crianças com fome, abaixo da linha de pobreza, são mais de dois milhões”.


Já o Vereador Fernando Carneiro rebateu as falas de Juá de Belém dizendo: “A prefeitura de Belém tem recursos destinados à proteção de crianças, de mulheres, de negros e negras, e LGBTQIA+. Não se trata de tirar recursos das crianças para colocar na casa LGBTQIA+”.


Após minutos de discussões, a sessão foi suspensa, mas o tema continuou a ser debatido. Quando retornaram, ficou acordado que a emenda fosse modificada e que além da criação da casa para o público LGBTQIA+ em situação de Vulnerabilidade, uma outra também fosse criada para as crianças e adolescentes que precisam de assistência social.


No demais os outros projetos não passaram por reformulações e agora o PPA segue para a sanção do Prefeito de Belém Edmílson Rodrigues.

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