Pobreza menstrual: Congresso adia novamente análise de veto sobre absorventes feminino


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A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento por parte das mulheres para cuidados envolvendo a própria menstruação. A condição afeta brasileiras em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade nos contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e informações sobre o funcionamento do próprio corpo.


A pauta sobre o veto de Jair Bolsonaro à proposta que prevê distribuição gratuita de absorventes femininos para mulheres em situação vulnerável está na gaveta do Congresso Nacional desde outubro do ano passado e seria avaliada nesta terça-feira, porém os Deputados e senadores voltaram a adiar para ser votado no dia 16 de março.


A medida tramita como Projeto de Lei (PL) 14.214/21, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE).


A previsão da nova data de votação foi dada pelo líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).


O veto do presidente, havia sido publicado no "Diário Oficial da União", em 7 de outubro de 2021 e argumentava que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio, EMBORA o projeto tenha saído do Senado com a estimativa de gasto de 84,5 milhões de reais por ano, levando em conta oito absorventes ao mês/mulher. As receitas viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das presas, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional.


Pela proposta estavam contempladas, além de jovens, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Seriam 5,6 milhões de mulheres contempladas no final. O número de pessoas afetadas pelo veto, no entanto, é maior, uma vez que não são apenas mulheres que menstruam, mas também homens trans e pessoas não-binárias .


A Pobreza Menstrual


Segundo o Relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, publicado em 28 de maio de 2021, Dia internacional da Dignidade Menstrual, pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que traça um panorama da realidade menstrual vivida por meninas e mulheres brasileiras, aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e faltam a mais de 4 milhões itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

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