Contribuintes que estejam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso e queiram desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores têm até a próxima terça-feira (31) para aderir ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Com a adesão do programa, o contribuinte poderá escolher entre o desconto de 90%, para pagamento em até cinco parcelas, ou desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU de 2023.
Os interessados em aderir ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado devem acessar o site da Sefin e preencher um formulário eletrônico informando as seguintes informações: nome completo, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.
Após finalizar o preenchimento do formulário on-line e escolher o benefício fiscal pretendido, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel à Secretaria Municipal de Finanças, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC), localizada no bairro da Campina, centro de Belém.
Após a entrega da documentação, a Secretaria de Finanças tem sete dias úteis para fazer a análise e informar ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido.
Até o dia 4 de maio deste ano, cerca de 10 mil contribuintes realizaram o recadastramento. Do total, 4,5 mil tiveram os benefícios concedidos e 1,6 mil estão em análise.
Outros 4,4 mil não entregaram a documentação no prazo estabelecido pela Sefin, devendo, neste caso, o procedimento ser feito novamente, orienta a Secretaria de Finanças.