Prefeito de Bragança é condenado por desvio de verbas

Atualizado: 10 de fev.



O Prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira (PSDB), foi condenado a mais de seis anos de prisão por desvio de dinheiro público. Desembargadores e desembargadoras da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), à unanimidade de votos, o relator do processo, desembargador Rômulo Nunes, decano do TJPA, que decidiu pela condenação do réu.


O prefeito do município de Bragança, foi condenado a seis anos e três meses de reclusão em regime semiaberto e mais de 37 dias-multa pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.


A condenação ocorre em regime semiaberto e o prefeito ainda pode recorrer. O julgamento ocorreu em sessão transmitida por videoconferência na última segunda-feira, 7. Os crimes teriam resultado em prejuízos aos cofres públicos.


Durante o julgamento, os desembargadores e desembargadoras acompanharam à unanimidade o relator do processo, desembargador Rômulo Nunes, decano do TJPA, que decidiu pela condenação do réu. De acordo com o processo, o Ministério Público do Estado denunciou o prefeito por contratações diretas firmadas com inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, com o intuito de desviar dinheiro público.


No total, foram quatro contratações diretas com empresas sem haver a devida licitação. Entre as empresas envolvidas, estão o escritório de advocacia Neves Moura Consultorias e Assistência Jurídica, a M.A.P Moura Auditoria Pública e a CAP – Consultoria em Administração Pública. No caso do escritório de advocacia Neves Moura, um dos sócios da empresa seria o próprio procurador-geral do município. Já no caso da M.A.P Moura, o servidor que exercia cargo de contador no município instruiu procedimento que resultou em contratação direta da sua própria empresa pela prefeitura local.

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