Prefeitura até o final do ano entregará 4.405 certidões de posses para famílias em Belém


Foto: Ascom Codem


A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de áreas irregulares, ou seja, dar legalidade a terrenos irregulares afim de garantir a titulação dos ocupantes e o direito social a moradia.


A Prefeitura de Belém lançou o Programa Municipal de Regularização Fundiária, “Terra da Gente”, em parceria com o Governo do Estado e executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), em fevereiro de 2021, quando a nova gestão assumiu, vai fechar o ano com a entrega de 4.405 certidões que garantem a posse legal de lotes de moradia em Belém.

As áreas atendidas são: Icoaraci (1.493 - certidões), Fátima (1.174 - certidões), Bengui (546 - certidões), Pratinha (527 - certidões) e Jurunas (261 - certidões).


Vale lembrar que, ao longo dos últimos 16 anos, período das últimas duas gestões, Duciomar Costa (2004-2012) e Zenaldo Coutinho (2013-2020), foram entregues a população 3.820 certidões de concessão de terras.




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