Prefeitura de Belém esclarece que não autorizou reajuste na tarifa de água


Foto: Divulgação

A Prefeitura de Belém explicou, por meio de nota, publicada nesta terça-feira, 3, que não autorizou o recente reposicionamento de 41,40% das tarifas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Município de Belém recomendado pela Agência Reguladora de Belém (Arbel).


De acordo com o informativo, o aumento foi recomendado pela Arbel, que possui personalidade jurídica independente e atua de forma autônoma, sem que o Executivo Municipal tenha ingerência sobre a pauta colocada.


A nota explica, ainda, que “cabe à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) a decisão final sobre aumento da tarifa” e finaliza que “a atual diretoria da Agência tomou posse ainda na gestão do então prefeito Zenaldo Coutinho.


Autarquia


A personalidade jurídica independente da Arbel está prevista na Lei Ordinária n.º 9.576, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº. 13.999, de 22 de maio de 2020.


A legislação prevê que a “Arbel é uma autarquia dotada de regime especial e personalidade jurídica própria, de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Belém, com sede e foro em Belém”.


Reajustes


Alegando que “havia dois anos que a tarifa não sofria reajuste”, o reposicionamento das tarifas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o município de Belém, autorizado pela Arbel, foi divulgado no fim do mês passado, também por meio de nota, com os seguintes valores:


- Revisão tarifária periódica de 41,40%, considerando o período realizado de 2016 a 2019 e projetado para os próximos quatro anos de 2020 a 2023; e

- Reajuste Anual Tarifário referente aos exercícios de 2020 e 2021 acumulados em 12,58%.


Propostas


A Arbel disse que a Cosanpa já havia apresentado a ela proposta de reajuste de 92,07%, sob a justificativa de garantir o equilíbrio de suas contas, necessidade de honrar compromissos e recomposição de perda inflacionária. Porém, em audiência pública realizada no último dia 25, a Agência Municipal definiu o percentual menor, para não afetar de forma drástica as famílias municipais e ainda decidiu pelo reajuste parcelado.


Com isso, para garantir aos usuários do serviço o direito de acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma isonômica, com continuidade, por meio de uma tarifa módica, e garantir a sustentabilidade dos serviços pelo prestador, a Arbel considerou que o reposicionamento da tarifa fosse aplicado pela Cosanpa, em parcelas semestrais distribuídas de forma decrescente na seguinte ordem:


- Primeira parcela de 20,66%;

- Segunda parcela de 10,00%;

- Terceira parcela de 8,50%; e

- Quarta parcela de 6,93%.


Por fim, informou que a aplicação do reposicionamento só poderá ser efetivada 30 dias após a publicação da Resolução Normativa nº 002, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nº 14.468, do dia 28 de abril, na página 15.

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