Projeto estabelece políticas a migrantes e refugiados em Belém


Foto: Marcos Barbosa

A Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) apresentou ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, o projeto que visa instituir a Política Migratória do Município.


O projeto estabelece princípios e diretrizes, além de direitos e obrigações que o poder público tem na aplicação de ações de direitos humanos destinadas aos migrantes e refugiados, como o direito à saúde, educação e assistência.


Durante a reunião com o presidente da referida Comissão, Samuel Medeiros, o qual apresentou o projeto a Edmilson Rodrigues, o gestor municipal destacou que Belém virou rota de migrantes e refugiados da Venezuela, principalmente os indígenas da etnia Warao, ressaltando que a prefeitura já realiza ações para os refugiados.


O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), para ser analisado e votado pelos vereadores.


Participaram da reunião o prefeito Edmilson Rodrigues,  o vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, e o advogado Hugo Mercês.


Waraos em Belém:


O município de Belém decretou situação de emergência em julho do ano de 2018, pela chegada de indígenas venezuelanos. Na época, a migração em massa dos indígenas da etnia Warao para a capital paraense trouxe como principal consequência a continuidade da situação de vulnerabilidade social em que viviam em seu país de origem.

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